Nos termos da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor e resolução alternativa de litígios, a Kimera Kitchenware disponibiliza nesta página informação sobre os meios ao dispor do consumidor para apresentar uma reclamação e, quando aplicável, recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo inclui os mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem, permitindo aos consumidores e comerciantes resolverem conflitos de forma mais simples, rápida e económica, sem recurso aos tribunais.

Como apresentar uma reclamação

O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode consultar as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecidas e verificar qual a entidade competente ou adequada ao seu caso. A lista oficial e atualizada encontra-se disponível no Portal do Consumidor:
consultar o Portal do Consumidor.

Posição da Kimera Kitchenware

A Kimera Kitchenware não declara adesão voluntária a uma entidade RAL específica nesta página. Sempre que exista uma obrigação legal aplicável ou quando a situação concreta o justifique, será prestada ao consumidor a informação relevante sobre os meios de resolução de litígios disponíveis.